D O C E N T E S – C e s a n t í a s / C E S A N T I A S P A R C I A L E S – D o c e n t e s n a c i o n a l i z a d o s / R E T R O A C T I V I D A D D E C E S A N T I A S – D o c e n t e s n a c i o n a l i z a d o s H a s i d o r e i t e r a d a l a j u r i s p r u d e n c i a d e l C o n s e j o d e E s t a d o e n e l s e n t i d o d e q u e l a c r e a c i ó n d e p r e s t a c i o n e s s o c i a l e s p a r a l o s e m p l ea d o s p ú b l i c o s , s e g ú n e l t e x t o c o n s t i t u c i o n a l d e 1 8 8 6 , e r a f a c u l t a d e x c l u s i v a d e l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a o d e l P r e s i d e n t e e n u s o d e f a c u l t a d e s e x t r a o r d i n a r i a s . P o r l o t a n t o u n a O r d e n a n z a n o p o d í a s e ñ a l a r r e q u i s i t o s d i s t i n t o s d e l o s e s t a b l e c i d o s e n l a l e y p a r a l a o b t e n c i ó n d e l d e r e c h o . C o n f o r m e a l o e x p u e s t o , e n e l c a s o d e l a a c t o r a m a l p u e d e f u n d a r s e s u d e r e c h o e n l o e s t a b l e c i d o e n u n a O r d e n a n z a d e l a A s a m b l e a d e B o y a c á , p o r q u e t a l a c t o e s c o n t r a r i o a l a C o n s t i t u c i ó n y n o f u e l e g a l i z a d o p o r l a L e y 9 1 d e 19 8 9 q u e s o l o p r e t e n d i ó p r e s e r v a r l o s d e r e c h o s a d q u i r i d o s c o n f o r m e a l a l e y . R e t o m a n d o l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e e n l a l i q u i d a c i ó n d e c e s a n t í a s p a r a l o s d o c e n t e s n a c i o n a l i z a d o s s e t i e n e q u e e l a r t í c u l o 1 o . d e l a L e y 6 5 d e 1 9 4 6 , d i s p u s o q u e l o s a s a l a r i a d o s d e c a r á c t e r p e r m a n e n t e , v i n c u l a d o s a l a N a c i ó n e n c u a l q u i e r a d e l a s R a m a s d e l P o d e r P ú b l i c o , s e e n c u e n t r e n o n o e s c a l a f o n a d o s e n l a c a r r e r a a d m i n i s t r a t i v a , t e n d r á n d e r e c h o a l a c e s a n t í a p o r e l t i e m p o t r a b a j a d o c o n t i n u a o d i s c o n t i n u a m e n t e , a p a r t i r d e l 1 o . d e e n e r o d e 1 9 4 2 e n a d e l a n t e . N O T A D E R E L A T O R I A : M e n c i o n a l a s e n t e n c i a d e l 4 d e j u l i o d e 1 9 9 1 , E x p . 4 3 0 1 , c o n p o n e n c i a d e l a D o c t o r a C L A R A F O R E R O D E C A S T R O . C O N S E J O D E E S T A D O S A L A D E L O C O N T E N C I O S O A D M I N I S T R A T I V O S E C C I O N S E G U N D A – S U B S E C C I O N “ A ” Consejero ponente: ALBERTO ARANGO MANTILLA S a n t a F e d e B o g o t á , D . C . , t r e s ( 3 ) d e f e b r e r o d e l d o s m i l ( 2 0 0 0 ) . R a d i c a c i ó n n ú m e r o : 1 7 8 1-98 A c t o r : M A R I A E N C A R N A C I O N C A S A S D E R O J A S D e m a n d a d o : M I N I S T E R I O D E E D U C A C I O N R e s u e l v e l a S a l a e l r e c u r s o d e a p e la c i ó n i n t e r p u e s t o p o r l a N a c i ó n – M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n N a c i o n a l – F o n d o N a c i o n a l d e P r e s t a c i o n e s S o c i a l e s d e l M a g i s t e r i o c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 8 d e m a r z o d e 1 9 9 8 p o r e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e B o y a c á d e n t r o d e l p r o c e s o i n i c i a d o p o r l a s e ñ o r a M a r í a E n c a r n a c i ó n C a s a s d e R o j a s .

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